Data da ultima atualização - 19/11/2020
Obrigado por utilizar o serviço de coleta de assinatura digital AssinaWeb !
O presente termo rege a utilização dos serviços oferecidos pelo AssinaWeb. Leia-o com atenção, pois ao cadastrar-se no AssinaWeb você estará, de forma necessária e inequívoca, concordando com ele.
Além da concordância com todos os termos aqui apresentados, ao iniciar o uso do AssinaWeb o cliente assume ainda o compromisso de fornecer informações precisas e reais quando da criação da sua conta.
O AssinaWeb é um serviço que utiliza tecnologias e serviços produzidos e/ou mantidos por empresas com credibilidade, alta disponibilidade e elevado nível de segurança (neste momento Amazon AWS, e Microsoft Azure e Integral). Nesta condição, a prestação de serviços fica condicionada à disponibilidade de tais fornecedores e isto pode implicar em ocorrências tais como:
(i) alterações no serviço;O AssinaWeb requer o uso de certificados digitais no padrão ICP-Brasil para a assinatura digital dos documentos eletrônicos. O usuário é o único responsável pela obtenção, guarda, utilização e renovação de seus certificados digitais para a utilização do serviço, sendo que o AssinaWeb, seus desenvolvedores ou representantes não são responsáveis por qualquer dano decorrente da não observação desta instrução.
IMPORTANTE: As senhas dos certificados digitais, por concepção da própria tecnologia empregada, não são armazenadas em nenhum momento durante a utilização de AssinaWeb. AS SENHAS E DADOS DA CONTA SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, FICANDO O USUÁRIO INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR SEU USO.
O AssinaWeb é uma ferramenta totalmente baseada em computação em nuvem (cloud computing), executada e gerenciada exclusivamente através de navegadores de internet (web browsers). Suas principais funcionalidades são:
(i) Realizar a assinatura digital de documentos;Em qualquer circunstância, o objeto comercializado NÃO será a ferramenta em si, mas SIM, a cessão de uso da ferramenta de assinatura, por prazo e com características previamente estabelecidas em contrato de licença de uso, que reitera e amplia o disposto neste termo.
O acesso ao AssinaWeb se dá necessariamente:
Quando o AssinaWeb é requisitado em um computador que ainda não possua os Requisitos de Segurança para sua utilização, será necessária a instalação dos mesmos. Isto é realizado em dois passos:
A ausência de tais componentes é percebida pelo AssinaWeb, que provê automaticamente instruções em tela, passo a passo, para que sejam instalados. Ao término, o computador no qual se realizaram os procedimentos estará pronto para o uso. Não será necessário repetir este procedimento, a menos que seja necessário utilizar o AssinaWeb em novo computador/dispositivo.
No acesso com certificado digital, todos os certificados que tenham sido previamente instalados no computador serão relacionados no “combo” específico, permitindo que o usuário selecione aquele que deseja utilizar. Este tipo de acesso possibilita o uso de todas as funcionalidades do AssinaWeb, inclusive a assinatura digital de documentos eletrônicos.
O acesso sem certificado digital se dá pelo uso do par endereço de e-mail e senha para ingressar no ambiente de gerenciamento de documentos e uso do AssinaWeb. Todas as funcionalidades estarão disponíveis neste método de acesso, exceto a assinatura de documentos, pois isto requer o uso de certificado digital, necessariamente.
Na primeira vez que um usuário acessa o AssinaWeb, ele deve se cadastrar junto ao serviço e notificar a leitura e aceitação dos termos de uso do serviço (este documento). Realizado este procedimento será possível navegar por todas as funcionalidades da ferramenta, quais sejam:
Sobre usuários:
Cada usuário é identificado de forma única no AssinaWeb a partir de seu número de CPF. Os usuários podem ser, de acordo com o contexto de uso da ferramenta:
O AssinaWeb atualmente inclui automaticamente o publicador como primeiro signatário no documento. Nos processos de assinatura nos quais isto não ocorrer, basta removê-lo da lista de signatários.
Sobre Documentos:Quanto aos documentos que serão objeto do serviço AssinaWeb, se aplicam os seguintes critérios:
O prazo de permanência dos arquivos no ambiente do AssinaWeb foi estabelecido porque originalmente a ferramenta não foi concebida para ser um repositório definitivo, nem um sistema de armazenamento/guarda de documentos. Ele foi pensado para que após assinados os documentos, eles sejam descarregados pelas partes interessadas, de forma que cada um possa colocar seus documentos sob as próprias políticas de backup, armazenamento e proteção que já praticam.
IMPORTANTE: O AssinaWeb não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo oriundo da exclusão do documento após o prazo estabelecido, assim o usuário e signatários ficam responsáveis pela conclusão da assinatura e baixa do arquivo dentro do período estabelecido (180 dias ou outro que tenha sido avençado). Desta forma, ao aceitar este termo, o usuário concorda que a empresa responsável pelo AssinaWeb, seus representantes, intermediários e/ou colaboradores, não responderão por qualquer prejuízo em razão da demora na coleta das assinaturas, ou pela falta de download do documento dentro do prazo.
Se necessário ajustes nos parâmetros aplicáveis aos documentos (maior tempo de permanência, arquivos de maior tamanho, outros formatos, etc), o representante que comercializou a ferramenta deve ser comunicado para determinas os acertos comerciais cabíveis.
Os serviços do AssinaWeb são contratados mediante um levantamento prévio da operação do cliente, determinando a melhor forma de implementação e uso. Durante o levantamento se define:
Este levantamento possibilitará dimensionar o valor de contratação do serviço.
Estabelecido o valor, é possível contratar um determinado montante de transações e utilizá-las em período determinado (sistema pré-pago) ou realizar apurações periódicas, apontando o consumo do período para fins de cobrança (sistema pós-pago). Em ambas as modalidades se aplica o conceito de “crédito”.
Um crédito é consumido a cada processo de assinatura cadastrado no AssinaWeb.
Na modalidade pré-paga, de acordo com o pagamento realizado, são atribuídos “créditos”, que podem ser consumidos de acordo com a necessidade do cliente.
Na modalidade pós-paga, o cliente recebe uma quantidade de créditos virtualmente ilimitada e no final do período de apuração, normalmente mensal, paga apenas pelos créditos utilizados.
Registre-se que cada processo de assinatura deduz um crédito do montante de créditos disponíveis no momento em que se cadastra o documento. Se porventura este processo vir a ser excluído, em qualquer fase do processo de coleta de assinaturas, o crédito consumido não retorna ao montante de créditos disponíveis.
A Nova Integral Sistemas e seus fornecedores ou representantes podem, a seus critérios, conceder créditos de assinaturas para avaliação do produto, em ações promocionais ou ainda em cortesia. Nesse caso, será gerado um código que, digitado em campo apropriado da ferramenta e verificado, a quantidade de créditos atribuída na operação será adicionada à conta do usuário.
Ao acessar ou utilizar o AssinaWeb, o usuário não deverá:
(i) usar o serviço para quaisquer fins ilegais ou para promoção de atividades ilegais;Títulos, serviços, plug-ins, componentes de software, procedimentos e formas, são e continuarão sendo de propriedade exclusiva dos produtores da ferramenta AssinaWeb, sendo que o serviço é protegido por direitos autorais de acordo com a legislação vigente. O usuário fica impedido de usar o nome, logos e outras características da marca AssinaWeb, exceto se explicitamente autorizado por seus criadores e seus agentes de negócio constituídos.
O AssinaWeb não divulgará qualquer dado de usuário.
Os documentos disponibilizados são imediata e automaticamente criptografados e mantidos exclusivamente desta forma em nossos bancos de dados, resguardando assim a privacidade e segurança dos serviços.
O AssinaWeb fica hospedado nos melhores datacenters do mercado, objetivando oferecer maior segurança e alta disponibilidade ao sistema.
IMPORTANTE: EM QUE PESE OS ESFORÇOS EMPENHADOS PELA SEGURANÇA, O USUÁRIO RECONHECE QUE NÃO SE PODE TER EXPECTATIVA DE SEGURANÇA TOTAL NA INTERNET, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A INVASÃO DE TERCEIROS (HACKERS) OU OUTROS ATOS ILÍCITOS EXTERNOS. PORTANTO, O AssinaWeb NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, IMATERIAIS, OU QUALQUER ESPÉCIE DE PREJUÍZO CAUSADO AOS USUÁRIOS, SIGNATÁRIOS E/OU TERCEIROS ENVOLVIDOS, EM RAZÃO DE FATOS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS.
O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É RISCO ASSUMIDO, EXCLUSIVAMENTE, PELO USUÁRIO. O ASSINAWEB NÃO GARANTE A INTEGRIDADE, PRECISÃO, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, SEGURANÇA DO SERVIÇO, E, ASSIM SENDO, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DE COMPUTADOR DO USUÁRIO, PERDA DE DADOS, OU OUTRO DANO QUE RESULTA DE SEU ACESSO OU USO DO SERVIÇO. O USUÁRIO CONCORDA QUE O ASSINAWEB NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELA EXCLUSÃO OU FALHA DE ARMAZENAR OU TRANSMITIR QUALQUER DOCUMENTO OU OUTRAS COMUNICAÇÕES MANTIDAS PELO SERVIÇO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ GARANTIA DE QUE O SERVIÇO VAI ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES OU ESTARÁ DISPONÍVEL EM UMA BASE ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS.
O ASSINAWEB NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO RESULTADO PRETENDIDO OU OCORRIDO NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OU AINDA, PELO USO INADEQUADO DA SENHA OU CADASTRO DO USUÁRIO. O CONTEÚDO DO DOCUMENTO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO, POIS O ASSINAWEB NÃO CONTROLA, VERIFICA OU ATESTA O TEOR OU A LEGALIDADE DO CONTEÚDO. O ASSINAWEB, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AGENTES, PARCEIROS E CRIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTE DE: (I) ACESSO AO SERVIÇO OU INCAPACIDADE DE ACESSÁ-LO; (II) QUALQUER CONDUTA OU FATO DE TERCEIROS NO SERVIÇO, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, A CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS, E AINDA, ATAQUE DE HACKER OU VÍRUS; (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, COM BASE EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO.
IMPORTANTE: O USUÁRIO ACEITA E CONCORDA NESTA OPORTUNIDADE QUE EM EVENTUAL RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE DO ASSINAWEB POR ALGUM FATO, A INDENIZAÇÃO, SEJA A QUE TÍTULO FOR, FICARÁ LIMITADA AO VALOR DA ÚLTIMA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS PARA ASSINATURA.
O AssinaWeb poderá a qualquer momento, independentemente de aviso ou notificação, alterar, adicionar, e excluir novos serviços e regras objetivando a adequação e melhoria na ferramenta.
Caso ocorra a interrupção ou suspensão dos serviços, ficará assegurado ao usuário o uso do crédito existente, ou ainda, a devolução da quantia equivalente.
O AssinaWeb considerará rescindido o presente termo de forma automática, caso ocorra a violação dos termos de uso e acesso pelo usuário e signatário, ou ainda, qualquer ato contrário as normas legais vigentes.
Ocorrendo esta situação, o usuário ficará responsável pelas perdas e danos ocasionados à AssinaWeb e/ou terceiros, sem direito a qualquer restituição de créditos de assinatura, e, sendo o caso, a apuração de seus atos junto a esfera cível e criminal.
O presente termo constitui o acordo completo e exclusivo entre o AssinaWeb e o usuário, invalidando e substituindo todos os acordos prévios realizados.
No caso de qualquer disposição deste termo for considerada inválida ou inexequível, o restante das disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
As Partes aceitam a força probante, validade e eficácia de comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos deste Termo.
As Partes elegem o Foro Central Comarca da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as questões decorrentes do presente termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas sobre este termo, favor entrar em contato com seu representante local ou através do e-mail contato@assinaweb.com.br