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A Integral Sistemas desenvolveu a solução AssinaWeb com total foco no usuário, visando sempre a simplicidade da operação, a segurança de dados e transações, a forma correta de realização dos processos de assinatura digital e, naturalmente, uma adequada relação custo/benefício.

A família de soluções baseada na tecnologia AssinaWeb está em constante crescimento, e sempre baseada nas demandas do mercado para soluções em assinatura digital.

E, uma vez que as necessidades de empresas, entidades, órgãos públicos e pessoas físicas são muito diversas e dependentes de fatores como o seu porte, seu modus operandi, os mercados que atendem, os bancos de dados e sistemas que utilizam, entre outros, a solução AssinaWeb incorporou tecnologias que a capacitam a se moldar com precisão a cada usuário e suas específicas particularidades.

 

 

A família de soluções AssinaWeb é muito versátil e de rápida implementação o que garante sempre uma ótima relação custo/benefício para você e para a sua empresa!

 

Soluções Disponíveis

 

Portal AssinaWeb

Criado para usuários individuais e empresas (independente do seu porte) que necessitem de uma ferramenta completa e segura para assinar documentos digitais de forma simples, rápida e com validade jurídica.

 

Nesta modalidade, o AssinaWeb Portal é comercializado sob o conceito SaaS (Software como um Serviço), em que o usuário utiliza a solução via Portal AssinaWeb e paga apenas pelo uso da ferramenta através da aquisição de créditos de assinatura.

Principais funcionalidades:

  • Operação baseada em assinatura digital com suporte total às especificações ICP-Brasil;
  • Assinatura digital em documentos no formato PDF, padrão PAdES;
  • Assinatura unilateral e multilateral;
  • Gerenciamento de Processos de Assinatura;
  • Assinatura em lote (múltiplos documentos assinados com um único processo de assinatura);
  • Controle de créditos por publicação de documentos e não por assinaturas;
  • Perspectiva de Unidades de Negócio e conta Pós_paga; 

Principais características:

  • Não há comercialização de licenças de uso.
  • O cliente utiliza o software via Internet e paga apenas pelo uso da ferramenta como se estivesse recebendo um "serviço“.
  • Documentos e processos de assinatura são armazenados, gerenciados e realizados dentro do servidor AssinaWeb.
  • Destinada a qualquer pessoa (física ou jurídica) que possua um certificado digital padrão ICP-Brasil.
  • Excelente relação custo/benefício: 
    • Cada crédito de assinatura permite que se realize a assinatura de um documento por até 10 signatários.
    • Novos usuários recebem automaticamente cinco créditos de assinatura grátis para experimentar a ferramenta AssinaWeb.
    • Baixo custo de aquisição. 

Principais funcionalidades:

  Saiba mais sobre o AW-Portal...

  

AW-RDC 30

O Assinaweb Broker (AwB) implementa a Assinatura Digital em Laudos de Exames como um serviço integrado ao LIS (Laboratorial Information System) em uso no Laboratório.  O AW-RDC 30 (AwB) é uma solução pronta para atender as normas da RDC 30 ANVISA. 
Saiba mais sobre o AW-RDC 30...

 

AW-Webservices

O AW-Webservices oferece um Webservice que permite a rápida integração de sistemas de terceiros com o Portal de Assinaturas.

Através dele é possível realizar as seguintes operações: 

  • Publicar lotes de documentos para que sejam disponibilizados para assinatura;
  • Obter o saldo em créditos de uma conta;
  • Publicação em diferentes contas;
  • Verificação do status do documento
  • Download de um documento
  • Cancelamento de um processo de assinatura
 Saiba mais sobre o AW-Webservices...

 

 AW-SDK

O AW-SDK é um componente pronto para DESENVOLVEDORES DE SOFTWARE. 

AssinaWeb Software Development Kit 

O AssinaWebSDK é um componente de software que foi construído utilizando tecnologia Microsoft .Net.

Ele pode ser acoplado a qualquer solução para plataforma Microsoft Windows e proporciona agilidade no desenvolvimento de aplicações que utilizem certificados digitais padrão ICP-Brasil e seja necessário assinar documentos eletrônicos dentro dos padrões recomendados pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Além disso os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o AssinaWebSDK possuem validade jurídica com respaldo da MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. A MP 2.200-2 institui a Infra-estrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) e regulamenta o uso de certificados digitais no processo de assinatura de documentos.

Vale ressaltar que para ter respaldo jurídico as assinaturas digitais produzidas devem ser feitas com certificados digitais ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ) e estar aderentes aos padrões recomendados pelo ITI.

O AssinaWebSDK implementa os requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil recomendados no DOC-ICP 15.03.

Saiba mais sobre o AW-SDK...

Destaques

Lei 14.063/2020


A Lei 14.063/2020 tornou notório o que todos já sabiam!

A assinatura eletrônica mais simples realizada através do AssinaWeb é considerada pela legislação brasileira como ASSINATURA AVANÇADA. Isto significa maior segurança, sem perder a praticidade. Com o AssinaWeb você tem ASSINATURA AVANÇADA, pagando o preço de ASSINATURA SIMPLES. SIMPLES ASSIM!
Como isso é possível? Veja o quadro comparativo abaixo:

Assinatura eletrônica no Brasil (Outubro/2020)
AssinaWeb Concorrentes
Usa tecnologia considerada pela Lei 14.063/20 como ASSINATURA AVANÇADA = maior segurança Usam tecnologias consideradas pela Lei 14.063/20 como ASSINATURA SIMPLES = baixa segurança
Documento SEMPRE contém um certificado digital do próprio usuário acoplado ao documento assinado. Este certificado possui a mesma tecnologia utilizada nos certificados ICP-Brasil (X.509) Documento não contém certificado digital acoplado ao documento assinado. Quando contém não é do signatário e sim da organização que promoveu a assinatura.
$ Pague menos e leve MAIS $$ Paga mais e leva MENOS

 

A lei 14.063 sancionada pelo Presidente da República em 23 de setembro de 2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e traz atualizações importantes.

Com o aumento do uso de assinaturas eletrônicas no país, muito em função da crise gerada pela Covid-19, esta nova legislação traz uma atenção especial na proteção às informações pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os tipos de assinaturas são classificados e sua utilização e validade são definidos em conformidade com o nível de segurança que implementam.

A nova lei acrescenta ainda mais proteção jurídica nos atos constituídos pelas partes desde que seguidas as diretrizes de utilização dos tipos de assinaturas eletrônicas, além de ampliar o escopo de uso de assinaturas avançadas, permitindo assim maior agilidade e uma redução de custo efetiva na formalização de documentos em todo o país.

Classificação das Assinaturas Eletrônicas segundo a nova Lei 14.063/20

 

1) Assinatura eletrônica SIMPLES

  1. Permite identificar o seu signatário;
  2. Anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário.

 

2) Assinatura eletrônica AVANÇADA
     Utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da auditoria e da integridade de documentos em forma eletrônica:

  1. está associada ao signatário de maneira unívoca;
  2. utiliza dados para criação da assinatura eletrônica onde o signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
  3. está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.

 

3) Assinatura eletrônica QUALIFICADA
     Utiliza certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil (e-CPF, e-CNPJ), nos termos do artigo 10º da MP 2.200-2/2001.

Nós do AssinaWeb estamos muito orgulhosos em dizer que nossa tecnologia está enquadrada na categoria de assinatura AVANÇADA, visto que para toda assinatura eletrônica SEMPRE é gerado um certificado digital usando da mesma tecnologia utilizada no padrão ICP-Brasil (assinatura Qualificada, protocolo X.509). Com isso, todo documento assinado através do AssinaWeb sempre conterá um certificado digital gerado exclusivamente em nome de cada signatário.

Em geral nossos concorrentes utilizam outras tecnologias e não acoplam o certificado digital ao documento eletrônico assinado e, quando o fazem, usam um certificado genérico, emitido em seu nome, não em nome de quem assina efetivamente o documento!

O AssinaWeb realiza todos os tipos de assinaturas para você! E agora ficou mais vantajoso, pois pagando menos você tem MAIS. Mais segurança, mais tecnologia, mais economia. Compare e comprove.

Assinatura eletrônica um diferencial competitivo para sua empresa
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Receituário Agronômico pode ser assinado digitalmente no Paraná
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência.

Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o prosseguimento de uma execução, por entender que o contrato firmado eletronicamente e com assinatura digital prescinde da assinatura das testemunhas previstas no artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973.

Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nem o Código Civil nem o Código de Processo Civil (inclusive o de 2015) são permeáveis à realidade vigente, em virtude da evolução tecnológica vivenciada nas últimas décadas.

Segurança e autenticidade

A utilização em massa dessas novas tecnologias impõe um novo olhar do Poder Judiciário, incluindo, segundo o relator, o reconhecimento da executividade de determinados títulos, “em face da nova realidade comercial, com o intenso intercâmbio de bens e serviços em sede virtual”.

Sanseverino destacou que os contratos eletrônicos só se diferenciam dos demais em seu formato, possuindo requisitos de segurança e autenticidade.

“A assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, através de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados”, disse o ministro.

Eficácia de título

No caso analisado pelo colegiado, o financiamento foi firmado eletronicamente no site da instituição financeira, sem a presença de testemunhas. Verificada a inadimplência, a Funcef ajuizou execução contra o tomador do empréstimo, pleito que foi extinto sem resolução de mérito em primeira instância, sob o argumento da taxatividade do rol de títulos extrajudiciais aptos a serem executados, sendo que, entre eles, não se encontra documento particular sem testemunhas, como o contrato eletrônico.

No entendimento do juízo de primeiro grau, ratificado pela segunda instância, o contrato eletrônico, apesar de válido e verdadeiro, não produz a eficácia de um título executivo extrajudicial.

Exigência inviável

No voto, acompanhado pela maioria da turma, Sanseverino justificou que a exigência formal das testemunhas poderia ser inviável no ambiente virtual. O sistema, segundo o ministro, foi concebido para não necessitar de demais encaminhamentos, e as assinaturas eletrônicas são utilizadas amplamente em outros meios, como no processo eletrônico judicial.

“A assinatura digital do contrato eletrônico, funcionalidade que, não se deslembre, é amplamente adotada em sede de processo eletrônico, faz evidenciada a autenticidade do signo pessoal daquele que a apôs e, inclusive, a confiabilidade de que o instrumento eletrônico assinado contém os dados existentes no momento da assinatura”, observou o relator.

Sanseverino ressaltou que o executado nem sequer foi citado para responder à execução, oportunidade em que poderá suscitar defesa que entenda pertinente, inclusive questionando o método de celebração do contrato.

Fonte: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.