AssinaWeb Software Development Kit 

O AssinaWebSDK é um componente de software que foi construído utilizando tecnologia Microsoft .Net.

Ele pode ser acoplado a qualquer solução para plataforma Microsoft Windows e proporciona agilidade no desenvolvimento de aplicações que utilizem certificados digitais padrão ICP-Brasil e seja necessário assinar documentos eletrônicos dentro dos padrões recomendados pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

Além disso os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o AssinaWebSDK possuem validade jurídica com respaldo da MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. A MP 2.200-2 institui a Infra-estrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) e regulamenta o uso de certificados digitais no processo de assinatura de documentos.

Vale ressaltar que para ter respaldo jurídico as assinaturas digitais produzidas devem ser feitas com certificados digitais ICP-Brasil (e-CPF ou e-CNPJ) e estar aderentes aos padrões recomendados pelo ITI.

O AssinaWebSDK implementa os requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil recomendados no DOC-ICP 15.03.

Padrões

O AssinaWebSDK em sua versão atual implementa os seguintes padrões.

CAdES

O AssinaWebSDK implementa o padrão CAdES (CMS Advanced Electronic Signatures) de acordo com as normas RFC-5126 e ETSI TS 101 733.

Além disso o AssinaWebSDK é aderente à política padrão de Assinatura Digital com Referência Básica (AD-RB) no formato CMS versão 2.1 em conformidade com o DOC-ICP-15.03.

Os arquivos, ou informações, que são assinados digitalmente com a interposição de certificados digitais ICP-Brasil podem estar dentro da assinatura digital (attached) ou desacoplados (detached).

O conteúdo da assinatura digital é gerado no padrão CMS (Cryptographic Message Syntax) e poderá ser analisado com qualquer ferramenta que suporte esse padrão.

Os arquivos com as assinaturas digitais produzidos com o AssinaWebSDK no padrão CAdES poderão ser validados com o verificador disponibilizado pelo ITI (https://verificador.iti.gov.br/verificador.xhtml). O verificador do ITI certifica de que o conteúdo produzido está aderente às normas e políticas vigentes.

Esse padrão poderá ser utilizado para assinar qualquer tipo de arquivo eletrônico (planilhas, documentos word, documentos pdf, plantas, arquivos textos) ou qualquer tipo de informação eletrônica produzida (texto, string, conjunto de bytes, etc).

PAdES

O AssinaWebSDK implementa o padrão PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures) de acordo com as normas ISO-32000-1 e ETSI TS 102 778.

As assinaturas digitais que são anexadas ao arquivo PDF seguem à política padrão de Assinatura Digital com Referência Básica (AD-RB) em conformidade com o DOC-ICP-15.03.

O padrão PAdES deve ser utilizado exclusivamente com arquivos no padrão PDF.

O AssinaWebSDK permite, além de acoplar uma assinatura digital ao documento PDF, a inclusão de marca d´água na lateral direita do documento.

Timestamp

O AssinaWebSDK permite também a inclusão de Carimbo de Tempo na assinatura digital em conformidade com a norma RFC 3161.

Características

Assinatura digital padrão PAdES

• O AssinaWebSDK é um dos pioneiros na geração de assinaturas digitais no padrão PAdES.

• O AssinaWebSDK disponibiliza métodos para assinatura digital no padrão PAdES em duas fases (indicado para aplicações Web) ou única fase (indicado para aplicações cliente/server).

• Permite assinaturas unilaterais (somente um signatário) ou multilaterais (múltiplos signatários).

• Permite inclusão de marca d´água no documento PDF (opcional).

• Permite a inclusão de carimbo de tempo na assinatura.

• Garante a integridade do documento PDF assinado digitalmente contra possíveis violações de conteúdo.

• Garante a autoria do documento (em consonância com a MP-2.200-2).

• Garante a tempestividade (com Carimbo de Tempo ou data/hora obtida no momento da assinatura digital).

• Não é necessário validador externo pois o próprio Adobe Acrobat faz a validação da integridade do arquivo e das assinaturas digitais no momento da abertura do arquivo PDF.

Assinatura digital padrão CAdES

• O AssinaWeb disponibiliza métodos para assinatura digital de arquivos binários (planilhas, documentos word, documento pdf, plantas formato autocad, arquivos texto, etc), strings ou qualquer tipo de informação no formato binário.

• Permite que o conteúdo assinado fique dentro do arquivo de assinatura digital (attached).

• Permite que o conteúdo assinado esteja fora do arquivo de assinatura digital (detached). Nesse caso é necessário armazenar o conteúdo assinado em conjunto com o arquivo de assinaturas para posterior verificação.

• Permite a inclusão de co-assinaturas no arquivo de assinaturas digitais.

Login

Permite a implementação de login baseado em certificado digital ICP Brasil em sistemas já existentes (plataforma Microsoft Windows).